LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA GM/MS Nº 6.931, DE 04.06.2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos com atualização das normas de funcionamento e ampliação do escopo de atuação.
2) PORTARIA GM/MS Nº 7.061, DE 06.06.2025
Declara Situação de Urgência em Saúde Pública, em âmbito nacional, em razão da manutenção prolongada do tempo de espera para procedimentos especializados eletivos e seus impactos na assistência, na morbimortalidade, na equidade e na capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde - SUS com vistas a combater potencial evolução para uma Emergência em Saúde Pública e desassistência em todo território nacional.
3) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 014, DE 06.06.2025
Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF incidente sobre o prêmio aportado em plano de seguro de vida com cobertura por sobrevivência (Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL) de que tratam os arts. 20 e 22 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
4) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.027, DE 30.05.2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.
5) RESOLUÇÃO SS (SP) Nº 104, DE 05.06.2025
Institui o Centro de Operação de Emergências da Síndrome Respiratória Aguda Grave (COE-SRAG) no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá outras providências.
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 09.06.2025)
7) ALERTAS ANVISA EM 09.06.2025
8) Notícias Anvisa, em 06.06.2025
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ANS
9) PORTARIA-PRESI ANS Nº 012, DE 06.06.2025
Cria a Câmara Técnica para discutir o aprimoramento do sandbox regulatório referente ao tema "Produto para consultas médicas estritamente eletivas e exames".
10) DECISÃO ANS/DICOL DE 02.06.2025
11) Promoprev: análises dos programas serão concluídas até agosto de 2025
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CNES
12) Informe CNES, de 06.06.2025
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
13) Calendário Normativo – Julho de 2025
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14) Agenda de Webinários & Eventos (ANS e Anvisa)
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15) FenaSaúde celebra novo recorde de beneficiários e expansão dos planos odontológicos
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16) Juiz valida reajuste de 75% por idade em plano de saúde
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17) Plano de saúde deverá custear tratamento integral para criança autista
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18) Plano de saúde é condenado por danos morais após negar internação de paciente com quadro grave (TJRN)
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19) “Caminhos da Saúde Suplementar: Perspectivas 2035” aborda o Open Health
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20) Projeto prevê exame complementar ao "teste do olhinho" aos 6 meses de vida
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21) Pacientes com enxaqueca têm despesa médica 30% superior, diz estudo
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22) “A qualidade atual dos profissionais da Medicina é uma grande preocupação nossa”, disse o presidente da AMB em seminário sobre formação médica no Brasil, realizado em Salvador
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TELEMEDICINA
23) Comissão aprova inclusão de princípios de acessibilidade na telessaúde
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