LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 003, DE 08.02.2024
Institui código de receita para recolhimento do valor correspondente à multa de mora relativa a débitos de contribuições previdenciárias incidentes sobre créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 09.02.2024)
3) ALERTAS ANVISA EM 09.02.2024
4) Notícias Anvisa, em 08.02.2024
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ANS
5) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 09.02.2024)
6) DECISÃO ANS/DICOL DE 07.02.2024 (DOU DE 09.02.2024)
7) Funcionamento da ANS durante o Carnaval
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) IESS - Internações psiquiátricas por TEA aumentam entre 2015 e 2022 na saúde suplementar
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9) Fraude a planos de saúde chega ao Poder Judiciário
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10) ANS, Anahp e Abramge vão debater as perspectivas para a saúde suplementar em 2024. Acompanhe! (22 FEV)
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11) CFM e Sociedade Brasileira de Anestesiologia juntam forças para proteger o ato médico
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12) Diário Oficial da União: “Parecer Técnico de Análise da Perícia Conectada”
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LGPD
13) ANPD abre consultas sobre anonimização, pseudonimização e direitos dos titulares de dados
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