LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SCTIE/MS Nº 168, DE 06.12.2022
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o crizotinibe para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado ALK+.
2) PORTARIA SCTIE/MS Nº 169, DE 06.12.2022
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os aminoácidos + análogos associados à dieta muito restritiva em proteínas para o tratamento de pacientes adultos com doença renal crônica em estágios 4 ou 5 pré-dialítico.
3) PORTARIA SCTIE/MS Nº 170, DE 06.12.2022
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o letermovir para profilaxia de infecção e doença causadas pelo citomegalovírus (CMV) em adultos soropositivos para CMV (R+) receptores de transplante de células-tronco hematopoiéticas (TCTH) alogênico.
4) PORTARIA SCTIE/MS Nº 171, DE 06.12.2022
Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do Teste de Liberação de Interferon-gama (IGRA) para detecção de infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis em pacientes com doenças inflamatórias imunomediadas ou receptores de transplante de órgãos sólidos.
5) RESOLUÇÃO CFN Nº 738, DE 07.12.2022
Fixa os valores de anuidades devidas pelos profissionais aos Conselhos Regionais de Nutricionistas da 1ª Região (CRN-1), da 2ª Região (CRN-2), da 5ª Região (CRN-5), da 6ª Região (CRN-6), da 7ª Região (CRN-7), da 8ª Região (CRN-8), da 10ª Região (CRN-10) e da 11ª Região (CRN-11) para o exercício de 2023.
6) RESOLUÇÃO CFN Nº 739, DE 07.12.2022
Fixa os valores de anuidades devidas pelos profissionais aos Conselhos Regionais de Nutricionistas da 3ª Região (CRN-3), da 4ª Região (CRN-4) e da 9ª Região (CRN-9), para o exercício de 2023, e dá outras providências.
ANVISA
7) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 08.12.2022)
8) ALERTAS ANVISA EM 08.12.2022
9) Notícias Anvisa, em 07.12.2022
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ANS
10) ANS divulga dados econômico-financeiros do 3º tri/2022
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11) Notícias ANS, em 07.12.2022
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
12) Direito ao Reembolso ao Beneficiário de Plano de Saúde
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13) Operadora de plano de saúde não tem obrigação de cobrir toda prescrição (TJMA)
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14) É abusiva negativa de plano para substituição de prótese, diz TJMA
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15) Comissão aprova projeto que dá publicidade aos direitos dos pacientes na rede hospitalar
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16) Repasses de R$ 2 bilhões atenderão Santas Casas e o piso da enfermagem
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17) Cerimônia de premiação do 12º Prêmio IESS terá painel de debate e lançamento de livro
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18) O Open Health e a reorganização da Saúde no Brasil
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19) Open health: saúde acessível depende de dados qualificados
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20) Cuidados paliativos no Brasil: avanços esbarram no estigma, formação e políticas públicas
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21) Einstein anuncia a construção de Centro Avançado de Oncologia e Hematologia
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22) Hospital Santa Rita aplica Protocolo de Higiene do Sono em pacientes de UTI e percebe melhoras no tratamento
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23) Cremesp tem nova vitória em defesa da Medicina
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24) AMB participou do 60º Congresso de Ginecologia e Obstetrícia
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25) Agenda de Webinários
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LGPD
26) ANPD - Prorrogado prazo da tomada de subsídios sobre registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais
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