LEIS, PLs, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) ) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.013, DE 02.10.2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
2) Projeto de Lei 5.376/2023 - Dispõe sobre a inclusão de procedimentos de neuromodulação não invasiva na lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 08.11.2023)
4) Notícias Anvisa, em 07.11.2023
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ANS
5) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 589, DE 07.11.2023
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Encorafenibe, em combinação com Cetuximabe, para o tratamento, em segunda linha, de pacientes com câncer colorretal metastático com a mutação no gene BRAF V600E, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
6) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 08.11.2023)
7) Participação social: ANS promove audiências e consultas públicas em outubro
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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12 )Piso da enfermagem: setor privado propõe parcelamento dos salários de 24 a 36 meses
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LGPD
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18) Evento de 3 anos da ANPD traz debates sobre LGPD e entregas à sociedade
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