LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO LEGISLATIVO Nº 036, DE 07.05.2024
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
2) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 016, DE 07.05.2024
Aprova o Planejamento Estratégico Institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para os anos de 2024 a 2027.
3) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.006, DE 15.04.2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 08.05.2024)
5) Notícias Anvisa, em 07.05.2024
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ANS
7) Funcionamento Núcleo ANS em Porto Alegre
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8) Situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul
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9) Comunicado aos ex-beneficiários da Unimed-Rio
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CNES
10) Informe CNES, de 08.05.2024
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
11) Agenda de Webinários
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12) ANS inclui no rol dois tratamentos contra câncer e doença rara no sangue
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13) Hospitais se unem à crítica contra fim de crédito na contratação de planos
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14) A judicialização em busca de cobertura de medicamentos/procedimentos não previstos no rol da ANS
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15) STJ prioriza direitos de beneficiários dos planos de saúde
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16) Projeto de Lei 1596/2024
Dispõe sobre a garantia ao direito do plano de saúde das pessoas idosas
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17) Governo e especialistas apoiam futura lei sobre o prontuário eletrônico único no Brasil
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18) Notícias AMB, em 07.05.2024
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LGPD
19) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 016, DE 07.05.2024
Aprova o Planejamento Estratégico Institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para os anos de 2024 a 2027.