LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA GM/MS Nº 4.228, DE 06.12.2022
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o processo administrativo de incorporação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde - SUS.
2) PORTARIA SAES/MS Nº 883, DE 29.11.2022
Altera o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial Covid-19 que passa a vigorar com o nome Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial (REL).
3) PORTARIA SCTIE/MS Nº 172, DE 06.12.2022
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o onasemnogeno abeparvoveque para o tratamento de pacientes pediátricos até 6 meses de idade com Atrofia Muscular Espinhal (AME) do tipo I que estejam fora de ventilação invasiva acima de 16 horas por dia, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde e Acordo de Compartilhamento de Risco.
4) PORTARIA DRAC/SAES/MS Nº 011, DE 06.12.2022
Cadastra os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
5) LEI MUNICIPAL (RJ) Nº 7.687, DE 05.12.2022
Dispõe sobre medidas para a humanização do parto e combate à violência obstétrica e dá outras providências.
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 07.12.2022)
7) ALERTAS ANVISA EM 07.12.2022
8) Acompanhe a 23ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada
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ANS
9) RESOLUÇÃO CONJUNTA NORMATIVA PREVIC-ANS Nº 552, DE 22.11.2022
Estabelece critérios para a execução das atribuições legais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS relacionadas às operações de planos privados de assistência à saúde realizadas pelas entidades fechadas de previdência complementar.
10) Notícias ANS, em 06.12.2022
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