LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 020, DE 03.10.2024
Institui a Política Interna de Proteção de Dados Pessoais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
2) PORTARIA SECTICS/MS Nº 043, DE 04.10.2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o hormônio estimulador da tireoide humano recombinante (rhTSH) para o tratamento de pacientes com diagnóstico de carcinoma diferenciado de tireoide com indicação de iodo radioativo e contraindicação à indução de hipotireoidismo endógeno ou incapacidade de produção do TSH endógeno, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
3) PORTARIA SECTICS/MS Nº 044, DE 04.10.2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dipropionato de beclometasona + fumarato de formoterol dihidratado + brometo de glicopirrônio para tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica grave e muito grave com perfil exacerbador, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
4) PORTARIA SECTICS/MS Nº 045, DE 04.10.2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o olaparibe para o tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário (incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário), seroso ou endometrioide, recentemente diagnosticado, de alto grau (grau 2 ou maior), avançado (estágio FIGO III ou IV), com mutação nos genes BRCA 1/2, que respondem (resposta completa ou parcial) à quimioterapia em primeira linha, baseada em platina, conforme teste de identificação de mutação dos genes BRCA1/2 e protocolo do Ministério da Saúde.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 046, DE 04.10.2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o furoato de fluticasona/brometo de umeclidínio/trifenatato de vilanterol para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica grave a muito grave (GOLD 3 e 4) com perfil exacerbador, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
5) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.015, DE 01.10.2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
6) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.039 - SRRF04/DISIT, DE 02.10.2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
ANVISA
7) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 07.10.2024)
8) Notícias Anvisa, em 04.10.2024
Leia mais
ANS
9) RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 086, DE 04.10.2024
Dispõe sobre a autorização para reprodução e utilização de sigla, logotipo e slogan da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
10) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 615, DE 03.10.2024
Declara a revogação expressa da Súmula Normativa nº 26, de 27 de fevereiro de 2015, considerada revogada tacitamente e cujos efeitos se exauriram no tempo, nos termos do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
11) ANS - 10ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2024
Leia mais
12) Longevidade Expo + Fórum debate saúde, qualidade de vida e inclusão dos idosos
Leia mais
ARTIGOS E NOTÍCIAS
13) Agenda de Webinários & Eventos (Anvisa e ANS)
Leia mais
14) Projeto de Lei da ANS desafia operadoras de planos de saúde
Leia mais
15) Planos de saúde terão nova forma de cálculo do reajuste
Leia mais
16) Escolha de OPME em cirurgias: Autonomia médica vs imposição dos planos de saúde
Leia mais
17) Plano não deve cobrir terapias alternativas sem comprovação científica
Leia mais
18) Paciente que recebeu transfusão sanguínea errada será indenizada
Leia mais
19) UNIDAS - Boas Notícias: Vitória Judicial para a AFFEAM
Leia mais
20) Instituto Ética Saúde destaca o protagonismo dos enfermeiros na sustentabilidade da saúde, em evento da SOBECC
Leia mais
21) Qual é o atual cenário do ecossistema de healthtechs no Brasil?
Leia mais
22) Mulheres temem o câncer, mas subestimam a importância da mamografia
Leia mais
23) Publicada nova Resolução sobre incidência de ICMS, PIS e COFINS no cálculo dos novos preços de medicamentos
Leia mais
24) Presidente da AMB foi um dos jurados do Prêmio Veja Saúde Oncoclínicas de Inovação Médica 2024
Leia mais
25) CFM estabelece norma que informa os atos que são exclusivos dos médicos no atendimento da população
Leia mais
26) CFM - Conselheiros federais se reúnem com presidentes dos CRMs, em Brasília
Leia mais
27) Notícias ABIMED, em 04.10.2024
Leia mais
LGPD
28) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 020, DE 03.10.2024
Institui a Política Interna de Proteção de Dados Pessoais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.