LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.437, DE 17.07.2025
Dispõe sobre a responsabilidade ética das instituições e profissionais médicos na prevenção, controle e tratamento de pessoas que vivem com HIV/aids.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 07.08.2025)
3) Notícias Anvisa, em 06.08.2025
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ANS
4) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 641, DE 05.08.2025
Altera a Resolução Normativa nº 623, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Administradoras de Benefícios nas solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, bem como não assistenciais, em qualquer modalidade de contratação.
5) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 07.08.2025)
6) PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 07.08.2025)
7) Esclarecimento sobre ajuste técnico para beneficiários da Unimed Ferj
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Agenda de Webinários & Eventos
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9) Três anos após primeiro registro, CAR-T continua fora do alcance na saúde suplementar
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10) Adesão de hospitais privados ao SUS reduz tempo de espera, diz Padilha
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11) A relevância da saúde suplementar na assistência à saúde no Brasil e sua complementariedade com o SUS
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12) A equivocada interpretação sobre a RN nº 623/2024 da ANS
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13) Cirurgia robótica: Pacientes com câncer de próstata têm direito ao tratamento
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14) Planos de saúde e o descumprimento de decisões judiciais: por que as medidas coercitivas não surtem efeito?
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15) (In)competência dos juizados especiais para julgamento de ações complexas relativas a planos de saúde}
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16) Judicialização na saúde suplementar cresce 8% no primeiro semestre
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17) Planos de Saúde atingem novo recorde de beneficiários em junho, aponta ANS
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18) STJ: operadora de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior
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19) Operadora de plano de saúde tem condenação mantida por danos morais e materiais pela Justiça de Rondônia (TJRO)
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20) Justiça mantém condenação a operadora de saúde que se recusou a realizar exame cerebral (TJRN)
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21) MPF defende indenização automática por danos morais em caso de negativa indevida de plano de saúde
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22) Projeto de Lei 3757/2025
Torna obrigatória a realização do teste de glicemia capilar nas triagens de pronto atendimento em todo o território nacional e dá outras providências
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23) Projeto de Lei 3764/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a qualquer pessoa permanecer acompanhada durante a realização de consultas, exames ou qualquer outro procedimento na área de saúde
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24) Projeto de Lei 3780/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento informado, nos procedimentos de saúde para pessoas com deficiência ou incapazes, nos termos da legislação civil
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25) Projeto de Lei 3787/2025
Altera a Lei 9695 de 5 de junho de 1998, para dispor que beneficiários de plano de saúde não precisam reembolsar as operadoras por tratamentos garantidos em decisões liminares
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26) IV Congresso Paulista de Dor terá discussões de casos clínicos e análise por IA
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27) Dr. Luciano Carvalho debate ‘União entre especialidades médicas e o Advocacy da AMB’ durante 2º Congresso Brasileiro de Câncer de Pulmão
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28) Anahp | Café da Manhã | Dieta pastosa como sinônimo de acolhimento e estratégia assistencial
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29) Notícias Portal CFM, em 06.08.2025
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30) Editora Roncarati na Expo Compliance 2025 - (ingresso com desconto)
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LGPD
31) ANPD - Na Câmara dos Deputados, Audiência Pública debate desafios da regulamentação da inteligência artificial
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TELEMEDICINA
32) Proteção de dados na telemedicina: O que a LGPD exige e como se proteger
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