LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SAES/MS Nº 2.985, DE 27.06.2025
Estabelece o rol de procedimentos no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias e altera atributos de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS).
2) PORTARIA MF Nº 1.430, DE 04.07.2025
Dispõe sobre depósitos em processos administrativos ou judiciais em que figure a União, qualquer de seus órgãos, fundos, autarquias, fundações ou empresas estatais federais dependentes.
3) PORTARIA RFB Nº 555, DE 01.07.2025
Dispõe sobre transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal sob gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
4) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.033, DE 03.07.2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
5) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.034, DE 03.07.2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 07.07.2025)
7) ALERTAS ANVISA EM 07.07.2025
8) Estética com Segurança fase II: de 38 clínicas, apenas três não registram irregularidades sanitárias
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ANS
9) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 639, DE 04.07.2025
Revoga a Resolução Normativa ANS nº 551, de 11 de novembro de 2022, e desobriga as operadoras do envio do SIP.
10) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 158, DE 04.07.2025
Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de 10 a 29 de julho de 2025 para que sejam apresentadas críticas e sugestões acerca da recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas nas UAT nº 158 - Fremanezumabe e UAT nº 163 - Belimumabe.
11) Análises da 41ª reunião técnica da Cosaúde
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12) Deliberações da 9ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2025
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13) ANS e Ministério da Saúde divulgam o Vigitel da Saúde Suplementar
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