LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.215, DE 06.05.2024
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
2) LEI MUNICIPAL (SP) Nº 18.109, DE 03.05.2024
Dispõe sobre a criação do Programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying).
3) LEI ESTADUAL (RJ) Nº 10.357, DE 06.05.2024
Internaliza as cláusulas terceira e quarta do convênio ICMS nº 67, de 05 de julho de 2019, que autoriza as unidades que menciona a instituir regime optativo de tributação da substituição tributária - ROT-ST e dá outras providências.
4) LEI ESTADUAL (RJ) Nº 10.361 DE, 06.05.2024
Dispõe sobre o rastreamento e teste genético para detecção precoce do câncer, no âmbito do estado do rio de janeiro, aos cidadãos com idade superior a trinta e cinco anos.
5) LEI ESTADUAL (RJ) Nº 10.362, DE 06.05.2024
Altera a Lei nº 5.726, de 19 de maio de 2010, para atualizar os medicamentos que podem permanecer ao alcance dos usuários nas farmácias e drogarias no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 07.05.2024)
5) ALERTAS ANVISA EM 07.05.2024
ANS
6) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 604, DE 06.05.2024
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento ravulizumabe para o tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna; e dos procedimentos "ABLAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA PERCUTÂNEA DE METÁSTASES HEPÁTICAS DE CÂNCER COLORRETAL GUIADA POR ULTRASSONOGRAFIA E/OU TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", "ABLAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA DE METÁSTASES HEPÁTICAS DE CÂNCER COLORRETAL POR LAPAROTOMIA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)" e "ABLAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA DE METÁSTASES HEPÁTICAS DE CÂNCER COLORRETAL POR VIDEOLAPAROSCOPIA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)" para o tratamento de metástases hepáticas de câncer colorretal, irressecáveis ou ressecáveis com alto risco cirúrgico, com tamanho até 4 cm, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
7) INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 035, DE 06.05.2024
Regulamenta a Resolução Normativa nº 485, de 29 de março de 2022, dispõe sobre o Plano de Recuperação Assistencial, sobre o regime especial de Direção Técnica e sobre o Programa de Saneamento Assistencial no curso do regime especial de Direção Técnica, e revoga a Instrução Normativa nº 50, de 22 de dezembro de 2016, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO.
8) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ANS/GEFIN DE 07.05.2024
9) Atualização do Rol: ANS promove audiência e consulta pública em abril
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10) Câmara de Saúde Suplementar se reúne no seu 115º encontro
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11) ANS incorpora novas tecnologias ao Rol de Procedimentos (06.05.2024)
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12) ANS - Março de 2024: planos de assistência médica somam mais de 51 milhões de usuários
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13) ANS divulga relatório das consultas realizadas ao Conselho de Usuários
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14) Cosaúde debate inclusão de tecnologias no rol e regimento da comissão
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
15) Agenda de Webinários
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16) O que os dados financeiros das operadoras de saúde dizem sobre o setor hospitalar?
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17) Planos de saúde ganham mais de 800 mil usuários em um ano
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18) Plano de saúde e psiquiatria
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19) Operadora de saúde deve indenizar segurada após negativa de tratamento oncológico (TJDFT)
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20) Notícias IESS, em 06.05.2024
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21) Cremesp apoia ação do Simers em prol das vítimas de enchentes no Estado
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22) Notícias Portal CFM, em 06.05.2024
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