LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SECTICS/MS Nº 002, DE 05.03.2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a hidroxiureia para o tratamento de pacientes com doença falciforme (SS,Sbeta0, Sbeta+ grave e SD Punjab), entre 9 e 24 meses de idade, sem sintomas e complicações, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
2) PORTARIA SECTICS/MS Nº 004, DE 05.03.2024
Torna pública a decisão de incorporar a hidroxiuréia 100 mg para o tratamento de pacientes com doença falciforme com pelo menos 9 meses de idade, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, e de não incorporar a hidroxiureia 1000 mg para o tratamento de pacientes com doença falciforme com pelo menos 9 meses de idade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
3) PORTARIA SECTICS/MS Nº 005, DE 05.03.2024
Torna pública a decisão de, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, incorporar o acetato de lanreotida para o tratamento de pacientes com sintomas associados a tumores endócrinos gastroenteropancreáticos funcionais e de não incorporar o acetato de octreotida de liberação prolongada para o tratamento de pacientes com sintomas associados a tumores endócrinos gastroenteropancreáticos funcionais.
4) PORTARIA SECTICS/MS Nº 006, DE 05.03.2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a ablação térmica para o tratamento da metástase hepática irressecável ou ressecável com alto risco cirúrgico do câncer de cólon e reto.
5) PORTARIA SECTICS/MS Nº 007, DE 05.03.2024
Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Diabete Melito Tipo 2.
6) PORTARIA SECTICS/MS Nº 008, DE 05.03.2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o RT-PCR para identificação de mutação do receptor do fator de crescimento epidérmico (EGFR) em pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas.
7) PORTARIA SECTICS/MS Nº 009, DE 05.03.2024
Torna pública a decisão de manter a incorporação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 para pacientes com sintomas leves a moderados, que não requerem oxigênio suplementar, independentemente do status vacinal e com idade ³ 65 anos ou imunocomprometidos com idade ³ 18 anos.
8) PORTARIA SECTICS/MS Nº 010, DE 05.03.2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ravulizumabe para o tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
9) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 002, DE 06.03.2024
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
10) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.178, DE 05.03.2024
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023, pela pessoa física residente no Brasil, e altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e nº 208, de 27 de setembro de 2002, para prorrogar prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
11) PORTARIA MPS Nº 674, DE 05.03.2024
Disciplina as hipóteses em que exames médico-periciais poderão ser realizados com a utilização de tecnologia de telemedicina no âmbito da Perícia Médica Federal.
12) RESOLUÇÃO CFN Nº 774, DE 05.03.2024
Dispõe sobre o fluxograma e os prazos para criação ou alteração de Resoluções pelo Conselho Federal de Nutricionistas que apresentam impacto ao Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.
ANVISA
13) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 07.03.2024)
14) ALERTAS ANVISA EM 07.03.2024
15) Notícias Anvisa, em 06.03.2024
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ANS
16) ANS realiza terceira reunião do GT-REDIDES
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
17) Agenda de Webinários
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18) Notícias ANBIMA, em 06.03.2024
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19) Diante de atual cenário, empresas aumentam participação dos colaboradores na conta dos planos de saúde
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20) IESS - Inteligência Artificial: dados e informação
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21) Projeto de Lei 587/2024
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22) Projeto de Lei 603/2024
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23) Projeto de Lei 604/2024
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24) Plano de saúde deve autorizar e custear tratamento cardiológico em idosa em Natal (TJRN)
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25) Hospital é condenado a indenizar mulher por violência obstétrica (TRF4)
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28) Impactos dos transtornos de saúde mental nas empresas
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LGPD
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