LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SCTIE/MS Nº 166, DE 05.12.2022
Decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, o romosozumabe para mulheres com osteoporose na pós menopausa, a partir de 70 anos, que apresentam risco muito alto de fratura por fragilidade e que falharam (apresentaram duas ou mais fraturas) com o padrão de tratamento medicamentoso, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
2) PORTARIA SCTIE/MS Nº 167, DE 05.12.2022
Decisão de não alterar, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, a incorporação das insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo I, mantidos os termos da Portaria SCTIE/MS nº 19, de 27 de março de 2019.
3) EDITAL CADE Nº 707, DE 05.12.2022
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ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 06.12.2022)
ANS
5) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 553, DE 05.12.2022
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Certolizumabe pegol, para o tratamento da psoríase moderada a grave, com falha, intolerância ou contraindicação ao uso da terapia convencional, e do procedimento "IMPLANTE DE ELETRODOS E/OU GERADOR PARA ESTIMULAÇÃO CEREBRAL PROFUNDA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)" visando incluir o tratamento da distonia distonia cervical em pacientes refratários à terapia convencional, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 6º, 7º, 8º e 10 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998.
6) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS - RO (DOU DE 06.12.2022)
7) DECISÃO ANS/DICOL DE 02.12.2022 (DOU DE 06.12.2022)
8) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 027 (DOU DE 06.12.2022)
Audiência pública realizar-se-á com a finalidade de debater acerca da recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias: (i) Carboximaltose férrica para o tratamento de deficiência de ferro, com ou sem anemia, em pacientes com insuficiência cardíaca (UAT nº 60); e (ii) Zanubrutinibe para o tratamento de pacientes adultos com linfoma de células do manto (LCM) que receberam pelo menos uma terapia anterior (UAT nº 61).
9) ANS promove Audiência Pública 27
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