LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.145, DE 04.11.2025
Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, para compor o Grupo Executivo do Complexo Econômico- Industrial da Saúde - Geceis.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 06.11.2025)
3) ALERTAS ANVISA EM 06.11.2025
4) Notícias Anvisa, em 05.11.2025
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ANS
5) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ANS/GEFIN (DOU DE 06.11.2025)
6) PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 06.11.2052)
7) PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 04.11.2025) - (RETIFICAÇÃO)
8) ANS divulga movimentação de beneficiários em setembro
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9) Consulta Pública 163: ANS recebe contribuições para atualização do Rol
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10) ANS concede portabilidade especial para clientes de duas operadoras (Odile e Valeparaibana)
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
11) Agenda de Webinários & Eventos
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12) STF avança em julgamento sobre reajustes de planos de saúde de pessoas idosas
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13) Justiça mantém condenação de hospital e plano de saúde por negar cirurgia urgente (TJMT)
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14) Decisão considera ilegal cobrança adicional por médicos credenciados a plano de saúde (TJRS)
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15) Projeto de Lei 5676/2025
Dispõe sobre a autorização para a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano de pessoas falecidas em condição de indigência ou não identificadas, e dá outras providências
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16) Projeto de Lei 5693/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de leitos e unidades hospitalares adaptadas para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais públicos e privados em todo o território nacional, garantindo ambiente adequado, acolhimento sensorial e atendimento humanizado, e dá outras providências
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17) Projeto de Lei 5703/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para vedar reajuste para os beneficiários acometidos por doenças que isentam do Imposto de Renda e reajuste por faixa etária para os beneficiários maiores de 60 anos
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18) Projeto de Lei 5712/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da atenção domiciliar em saúde no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar
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19) Planos não podem excluir recém-nascidos por doenças preexistentes, decide CAS
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20) Marcos do Val quer debate sobre denúncias contra planos de saúde
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21) Mauricio Cerri, superintendente de Tecnologia e Novos Negócios da Unimed do Brasil: “Nossas healthtechs já têm alcance e devem virar produtos institucionais
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22) Lei regulamenta atividade de condutor de ambulância
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23) O 28º Congresso Internacional UNIDAS começou!
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24) Unimed é reconhecida em premiações que destacam a força da marca, a reputação e o relacionamento com o mercado
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25) Notícias Portal CFM, em 05.11.2025
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LGPD
26) Governança e transparência são essenciais para o sucesso da IA na Administração Pública, afirma Diretor da ANPD
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27) ANPD destaca transparência em IA e prioridade regulatória em Fórum Empresarial
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