LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.964, DE 05.09.2024
Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
2) DECRETO Nº 12.165, DE 05.09.2024
Altera o Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024, para dispor sobre a celebração de acordos entre organismos internacionais e pessoas jurídicas de direito privado para a consecução de projeto de cooperação internacional.
3) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.382, DE 21.06.2024
Dispõe sobre a emissão e o gerenciamento de atestados médicos físicos e digitais em todo o território nacional.
4) PORTARIA SECTICS/MS Nº 037, DE 05.06.2024
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, nivolumabe para tratamento de adultos com carcinoma espinocelular de cabeça e pescoço recidivado ou metastático após quimioterapia à base de platina (i.e., segunda linha de tratamento da doença recidivado ou metastática).
5) PORTARIA SECTICS/MS Nº 038, DE 05.09.2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ganciclovir intravenoso e valganciclovir oral para o tratamento de infecções causadas por CMV em indivíduos imunossuprimidos pelo HIV.
6) RESOLUÇÃO CFF Nº 011, DE 25.07.2024
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no controle de infecções relacionadas à assistência à saúde e no gerenciamento de antimicrobianos.
7) RESOLUÇÃO CFF Nº 012, DE 26.07.2024
Dispõe sobre a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos e estabelece normas para tal prática conforme protocolo emitido pelo Conselho Federal de Farmácia.
8) RESOLUÇÃO CREMESP Nº 377, DE 15.03.2024
Regulamenta as atividades de anatomia patológica e citopatologia.
ANVISA
9) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 06.09.2024)
10) ALERTAS ANVISA EM 06.09.2024
ANS
11) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 136, DE 05.09.2024
Fica aberta, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação deste ato, Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de alteração da Resolução Normativa - RN nº 507, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
12) DECISÃO ANS/DICOL DE 02.09.2024 (DOU DE 06.09.2024)
13) DESPACHOS ANS/GGOFI (DOU DE 06.09.2024)
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