LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.149, DE 05.07.2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
2) PORTARIA MPS Nº 2.360, DE 30.06.2023
Regulamenta a concessão dos perfis de acesso ao módulo de administração do eSocial no âmbito do Ministério da Previdência Social.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 06.07.2023)
4) Notícias Anvisa, em 05.07.2023
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ANS
5) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 06.07.2023)
6) DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 06.07.2023)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) Lei dos planos de saúde: 11 questões que podem mudar, de reajustes a rescisões de contratos
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8) Consumidores com autismo e as práticas abusivas dos planos de saúde
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9) Paciente com câncer de mama ganha direito a tratamento domiciliar (TJRN)
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10) PGR reitera constitucionalidade das contribuições Cofins, PIS e CSLL sobre atos cooperativos atípicos
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11) Cartilha JurisHealth: entenda como funciona a cobertura de planejamento familiar
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12) Boletim Acompanhamento de Proposições - PL-02765/2023, em 05.07.2023
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13) Boletim Acompanhamento de Proposições - PL-02936/2023, em 05.07.2023
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14) Projeto aprovado na CAS permite que menor de 18 anos visite pais internados
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15) CAS aprova ozonioterapia como tratamento de caráter complementar
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16) Cremesp aciona órgãos competentes sobre nota emitida pela SBF, que permite a prescrição de cannabis para fins medicinais
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17) Simplificação de obrigações tributárias para empresas vai a sanção
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18) Agenda de Webinários
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LGPD
19) ANPD divulga resultado do 1º Prêmio Danilo Doneda de Monografias
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