LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 001, DE 03.01.2025
Estabelece o autoatendimento orientado dos serviços digitais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, realizado pelas unidades de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e por entes parceiros, nos termos dos respectivos instrumentos de convênio pactuados.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 06.01.2025)
3) Atenção, profissionais de farmácias, a utilização do SNGPC voltará a ser obrigatória em 2025
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ANS
4) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 001, DE 03.01.2025
5) ANS abre consulta pública sobre aprimoramento do modelo de fiscalização
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6) ANS divulga dados de beneficiários em novembro de 2024
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) Plano de saúde tem de custear tratamento prescrito pelo médico, decide juiz
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11) Coaf: prazo aberto para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC
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12) O movimento anti-ESG nos EUA: implicações para o direito
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LGPD
13) Como a ANPD vem fiscalizando a Lei Geral de Proteção de Dados? Entenda
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