LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SAES/MS Nº 3.500, DE 19.11.2025
Inclui Código Brasileiro de Ocupações (CBO) dos cirurgiões-dentistas em procedimentos de reabilitação ocular e reduz idade mínima para determinados procedimentos odontológicos no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP).
2) PORTARIA SCTIE/MS Nº 090, DE 04.12. 2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a pesquisa de C4d por imuno-histoquímica e anticorpos anti-HLA para avaliação de rejeição de transplante hepático, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
3) PORTARIA SCTIE/MS Nº 091, DE 04.12.2025
Torna pública a decisão de manter, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a incorporação do ustequinumabe para o tratamento de pacientes com doença de Crohn ativa moderada a grave, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
4) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.033, DE 09.10.2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 05.12.2025)
6) Anvisa publica lista de processos desistidos e substituídos conforme regras da RDC 997/2025
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ANS
7) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 295, DE 03.12.2025
8) EDITAIS DE CONVOCAÇÃO ANS/DIOPE (DOU DE 05.12.2025)
9) ANS - Planos de saúde têm 53,3 milhões de beneficiários em assistência médica
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10) ANS - Folha de S.Paulo publica artigo de Wadih Damous
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11) Consulta Pública 164: ANS recebe contribuições para atualização do Rol
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12) ANS realiza webinário para divulgar os dados econômicos-financeiros do 3º trimestre de 2025
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
13) Orientações migração para a nova plataforma Legismap
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14) Agenda de Webinários & Eventos
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15) Ministro Padilha e Wadih Damous, presidente da ANS, se reunem com relator do PL dos planos de saúde
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16) IESS - Como a Medicina Personalizada e Genômica pode impactar na redução dos custos da saúde suplementar? Veja em nosso novo estudo
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17) 15º Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar - Painel de Judicialização na Saúde Suplementar
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18) STJ interrompe julgamento sobre danos morais presumidos por negativa de cobertura de plano de saúde
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19) Notícias AMB, em 04.12.2025
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20) 12 escolas médicas recebem no CFM o certificado de acreditação
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