LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SAES/MS Nº 3.357, DE 15.10.2025
Altera Atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 05.11.2025)
3) ALERTAS ANVISA EM 05.11.2025
4) Notícias Anvisa, em 04.11.2025
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ANS
5) DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 03.11.2025) - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 05.11.2025)
6) PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 05.11.2025)
7) ANS | Participações sociais em outubro 2025
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Agenda de Webinários & Eventos
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9) STJ confirma que ANS deve regular mercado de cartões de desconto
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10) Ministros do STF recebem manifesto de pequenas operadoras de plano de saúde alegando risco de quebra
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11) Pequenas e médias operadoras de saúde podem quebrar com decisão do STF, diz setor
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12) MPF propõe mudanças nas regras de rescisão e de reajustes nos contratos de planos de saúde
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13) Relatório VCMH / IESS atualizado até março de 2025
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14) Paciente tem exame médico negado e plano de saúde deve pagar indenização por danos morais (TJRN)
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15) Reajuste de 130% em plano de saúde é considerado abusivo por juiz
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16) Projeto de Lei 5603/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores apropriados para materiais perfurocortantes e canetas de insulina em estabelecimentos públicos, privados, condomínios, estabelecimentos de saúde e farmácias, e dá outras providências
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17) Projeto de Lei 5630/2025
Proíbe a cobrança de valores pela utilização de estacionamentos de veículos em hospitais, clínicas, prontos-socorros, ambulatórios, laboratórios, associações e cooperativas médicas, públicos ou privados, ainda que administrados por empresas terceirizadas, e dá outras providências
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18) Projeto de Lei 5632/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos e seguros privados de assistência à saúde, do procedimento de criopreservação de óvulos e tecidos ovarianos em mulheres diagnosticadas com câncer e submetidas a tratamentos que possam comprometer a fertilidade, e dá outras providências
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19) Projeto de Lei 5633/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de continuidade assistencial e de garantia de atendimento terapêutico às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos casos de descredenciamento de clínicas ou prestadores de serviço pelas operadoras de planos de saúde, e dá outras providências
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20) Projeto de Lei 5638/2025
Assegura a cobertura obrigatória, pelos planos e seguros privados de assistência à saúde, de medicamentos e tratamentos prescritos por profissional médico para casos de transtornos mentais graves e resistentes, ainda que não constem expressamente no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e estabelece diretrizes para a proteção da saúde mental e o respeito à autonomia médica no âmbito da saúde suplementar
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21) Certificação do QualIES se consolida como chancela da integridade no setor da saúde
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22) AMB | Projeto propõe implantação de “Botão do Pânico” em unidades de saúde para reforçar a segurança dos profissionais
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23) Notícias Portal CFM, em 04.11.2025
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LGPD
24) ANPD | IA responsável no setor público é tema de painel no Conselho da Europa
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