LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 12.489, DE 04.06.2025
Altera o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
2) PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 179, DE 04.06.2025
Regulamenta, no âmbito da Advocacia-Geral da União e de seus órgãos de execução, a representação extrajudicial da União, das autarquias e das fundações públicas federais, nos procedimentos de solicitação de solução consensual de controvérsias perante a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 05.06.2025)
4) ALERTAS ANVISA EM 05.06.2025
5) Notícias Anvisa, em 04.06.2025
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6) Anvisa determina apreensão de lotes de medicamentos falsificados
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ANS
7) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 05.06.2025)
8) PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 05.06.2025)
9) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 05.06.2025)
10) ANS divulga dados de beneficiários referentes a abril de 2025
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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21) Notícias Portal CFM, em 04.06.2025
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