LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SECTICS/MS Nº 015, DE 28.02.2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o nirsevimabe para a prevenção de infecção do trato respiratório inferior associado ao vírus sincicial respiratório para os bebês prematuros menores que 37 semanas e crianças menores de 2 anos portadores de comorbidades, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
2) RESOLUÇÃO CREMESP Nº 387, DE 28.02.2025
Define normas para realização de perícias médicas, visando a instrução de expedientes e processos disciplinares.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 05.03.2025)
4) ALERTAS ANVISA EM 05.03.2025
5) Notícias Anvisa, em 28.02.2025
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ANS
6) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 628, DE 28.02.2025
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Bimequizumabe, para o tratamento da psoríase moderada a grave em adultos, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
7) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 152, DE 28.02.2025
Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de 06 de março a 25 de março de 2025 nos termos do art. 27 da RN nº 555, de 2022 para que sejam apresentadas críticas e sugestões para que sejam apresentadas críticas e sugestões quanto a recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas na UAT nº 144 (Dupilumabe); na UAT nº 149 (Painel NGS para DNA circulante tumoral (ctDNA); e na UAT nº 150 (Sotorasibe).
8) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 023, DE 19.02.2025
9) Terceiro episódio do "ANS em Pauta" aborda a judicialização no setor de planos de saúde
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) Artigo dos colunistas Augusto e Bernardo Franke Dahinten: Da rescindibilidade dos planos privados de assistência à saúde coletivos
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11) Sandbox regulatório pode ser aplicado para experimentar novas modalidades de planos de saúde?
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12) Sandbox regulatório da ANS para planos de consultas e exames é ilegal
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13) Negativa de cirurgia endoscópica de coluna pelo plano de saúde: O que fazer?
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14) Pesquisa Pronta destaca cobertura de planos para canabidiol (STJ)
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15) Plano de saúde deve restituir valores cobrados em reajuste abusivo
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18) Recuperação judicial de cooperativas médicas: o que muda com a decisão do STF
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19) Projetos de lei do Senado regulamentam uso medicinal da cannabis
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20) IES - Integridade e Licitações de Grande Vulto
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21) Notícias Cremesp, em 28.02.2025
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22) Notícias Portal CFM, em 28.02.2025
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23) Presidente da AMB, recebe presidente da SBOC, Dra. Angélica Nogueira e a diretora executiva Dra. Marisa Madi e fortalece parceria entre as duas instituições
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24) Abertas as inscrições para a VII Jornada de Direito da Saúde (24 e 25 ABR)
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25) Abraidi - Evento apresenta benefícios do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial para o setor da saúde
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