LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.912, DE 03.07.2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
2) DECRETO Nº 12.094, DE 03.07.2024
Dispõe sobre a celebração de projetos de cooperação técnica com organismos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja membro, com o objetivo de aprimorar competências técnicas e incorporar conhecimentos, tecnologias e experiências na reconstrução da infraestrutura pública e privada, na mitigação dos danos e no enfrentamento das demais consequências no Estado do Rio Grande do Sul decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 04.07.2024)
4) Notícias Anvisa, em 03.07.2024
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ANS
5) DECISÃO ANS/DICOL DE 01.07.2024 (DOU DE 04.07.2024)
6) ANS aprova ajuste no indicador do Monitoramento da Garantia de Atendimento
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7) ANS autoriza reajuste de 21,1% para beneficiários transferidos da Unimed-Rio
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TELEMEDICINA
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