LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.215, DE 03.06.2025
Prorroga prazos para o pagamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários nas hipóteses que especifica.
2) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 013, DE 03.06.2025
Aprova a versão 3.8 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF.
3) PORTARIA MTE Nº 863, DE 03.06.2025
Delega competência para responder como representante do Ministério do Trabalho e Emprego no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica pelas atribuições e atividades que especifica, e dá outras providências.
4) PORTARIA DRAC Nº 005, DE 03.06.2025
Cadastramento de profissionais de saúde como Auditores da Operadora de Plano e Seguro de Saúde.
5) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.430, DE 21.05.2025 - (REPUBLICAÇÃO - DOU DE 04.06.2025)
Dispõe sobre o ato médico pericial, a produção da prova técnica médica, estabelece critérios mínimos de segurança na construção da prova pericial, atualiza o uso de tecnologias de comunicação na avaliação médico pericial e revoga as Resoluções CFM nº 1.497, publicada no D.O.U. de 15 de julho de 1998, e CFM nº 2.325, publicada no D.O.U. de 4 de novembro de 2022.
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 04.06.2025)
7) ALERTAS ANVISA EM 04.06.2025
8) Notícias Anvisa, em 03.06.2025
Leia mais
ANS
9) RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.010, DE 02.06.2025
Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED NORTE/ NORDESTE- FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
10) PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 04.06.2025)
11) EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS/DIFIS (DOU DE 04.06.2025)
12) ANS lança nova versão do Padrão TISS
Leia mais
ARTIGOS E NOTÍCIAS
13) Agenda de Webinários & Eventos
Leia mais
14) AGU confirma multa de R$ 250 mil a operadora de saúde
Leia mais
15) A nova judicialização da saúde: Evidências, regulação e sustentabilidade em debate
Leia mais
16) Cremesp e Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência unem esforços por atendimento humanizado com mais suporte técnico
Leia mais
17) Notícias Portal CFM, em 03.06.2025
Leia mais
18) AMB - Folha de SP – Artigo: Clóvis Francisco Constantino: Obesidade infantil: um prato cheio de desigualdades
Leia mais