LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SECTICS/MS Nº 002, DE 31.01.2025
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o sistema de monitorização contínua da glicose por escaneamento intermitente em pacientes com diabetes mellitus tipos 1 e 2. Ref.: 25000.054781/2024-69.
2) PORTARIA SECTICS/MS Nº 003, DE 31.01.2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dupilumabe para o tratamento da asma grave com fenótipo T2 alto alérgica, não controlada apesar do uso de corticosteroide inalatório associado a b2 agonista de longa duração, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, e manter o omalizumabe com incorporação da apresentação 75mg/mL, solução injetável em seringa pré-preenchida, para tratamento da asma alérgica grave não controlada apesar do uso de corticoide inalatório associado a b2 agonista de longa duração. Ref.: 25000.061325/2024-75.
3) PORTARIA SECTICS/MS Nº 004, DE 31.01.2025
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a pegcetacoplana para tratamento de hemoglobinúria paroxística noturna para pacientes sem tratamento prévio com inibidores do complemento. Ref.: 25000.054349/2024-78.
4) PORTARIA SECTICS/MS Nº 005, DE 31.01.2025
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, niraparibe como tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário (incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário), de alto grau (grau 2 ou maior), avançado (estágio FIGO III ou IV), com mutação nos genes BRCA 1/2, que respondem à quimioterapia em primeira linha, baseada em medicamentos derivados de platina. Ref.: 25000.064038/2024-17.
5) PORTARIA SECTICS/MS Nº 006, DE 31.01.2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ponatinibe para tratamento de resgate de pacientes com leucemia mieloide crônica em que houve falha aos inibidores de tirosina quinase de segunda geração, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.057548/2024-38.
6) PORTARIA SECTICS/MS Nº 008, DE 31.01.2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, benralizumabe para o tratamento adjuvante de manutenção para asma grave com fenótipo eosinofílico em pacientes adultos, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.096296/2024-62.
7) PORTARIA SECTICS/MS Nº 009, DE 31.01.2025
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o citrato de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com espondilite anquilosante ativa que não responderam adequadamente à terapia convencional com anti-inflamatórios não esteroides ou medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos convencionais (sulfassalazina e metotrexato). Ref.: 25000.053542/2024-91.
8) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.001, DE 31.01.2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ
ANVISA
9) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 04.02.2025)
10) ALERTAS ANVISA EM 04.02.2025
11) Notícias Anvisa, em 03.02.2025
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ANS
12) ANS informa sobre curso de formação para especialista
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13) ANS prorroga consulta pública sobre mudanças nos planos de saúde
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14) ANS Deliberações da 2ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2025
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15) Servidora assume interinamente a presidência da ANS
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CNES
16) Informe CNES, de 31.02.2025
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
17) Após forte alta, planos de saúde podem perder usuários em 2025
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18) Reajuste no plano de saúde: Até onde é legal e quando recorrer?
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19) Plano deve fornecer remédio a criança com deficiência hormonal
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20) Projeto de Lei 98/2025
Institui a obrigatoriedade de oferta de cursos de primeiros socorros e manobras de desengasgo para mães e responsáveis durante a internação em unidades de maternidade e cuidados neonatais, com o objetivo de promover a segurança e saúde de recém-nascidos e crianças
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21) Projeto de Lei 113/2025
Proíbe a utilização de polimetilmetacrilato (PMMA) como preenchimento estético
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22) Projeto de Lei 143/2025
Altera a Lei nº 9.656/1998, e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir maior segurança jurídica aos contratantes de planos de saúde e dá outras providências
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23) Projeto de Lei 150/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer medidas que aumentem a proteção do consumidor em casos de reembolso e negativa de cobertura, e dá outras providências
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24) ABRAMGE - Curso online ensina como gerenciar Contas Médicas e Faturamento Hospitalar
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25) Sindhosp: casos de dengue aumentam nos hospitais privados
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26) A humanização das escalas de trabalho na saúde: uma necessidade urgente
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27) Hospitalar 2025 já tem data marcada e credenciamento aberto (20 a 23 MAI)
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28) CFM - Médico Hugo Motta assume presidência da Câmara dos Deputados
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29) Atesta CFM e os Desafios da Ética na Saúde
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