LEIS E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO COFFITO Nº 554, DE 01.10.2022
Reconhece a utilização das técnicas de estimulação elétrica não invasiva do sistema nervoso central e estimulação magnética não invasiva do sistema nervoso central e periférico pelo fisioterapeuta.
2) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.106, DE 29.09.2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia simples, prevista no art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, e no art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017.
3) LEI ESTADUAL (RJ) Nº 9.869, DE 30.09.2022
Determina que os estabelecimentos de saúde públicos ou privados poderão oferecer, aos recém-nascidos, alimentação complementar, quando observada queda no índice glicêmico e dá outras providências.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 03.10.2022)
5) Anvisa recebe pedido de uso emergencial de nova vacina bivalente para Covid-19 da Pfizer
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ANS
6) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 546, DE 30.09.2022
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória dos procedimentos Terapia medicamentosa injetável ambulatorial (com diretriz de utilização), Transplante hepático (receptor e doador vivo ou doador falecido), Acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante hepático, Acompanhamento clínico de transplante hepático no período de internação do receptor e do doador, Citomegalovírus após transplante de rim, medula óssea ou fígado por reação de cadeia de polimerase (pcr) - pesquisa quantitativa e Vírus epstein barr após transplante de rim ou fígado por reação de cadeia de polimerase (pcr) - pesquisa quantitativa e do medicamento antineoplásico oral Regorafenibe para o tratamento de pacientes adultos com câncer colorretal (CCR) metastático; em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 6º, 7º, 8º e 10 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998.
7) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS - RO (DOU DE 30.11.2021) - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 03.10.2022)
8) ANS atualiza base de dados do Painel D-TISS (em 03.10.2022)
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9) ANS divulga orientações sobre o Cartão Nacional de Saúde
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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23) Notícias AMB, em 30.09.2022
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24) Pesquisa Global de Gestão de Riscos de Terceiros
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LGPD
25) ANPD - Prazo para envio de contribuições sobre tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é prorrogado
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TELEMEDICINA
26) Global Summit Telemedicine & Digital Health (4 a 6 de outubro)
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