LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MTE Nº 7.270, DE 18.06.2025
Institui grupo de trabalho, com finalidade de elaborar proposta para regulamentação do disposto no art. 20, inciso XXII, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
2) PORTARIA SECTICS/MS Nº 003, DE 31.01.2025 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 03.07.2025)
3) RESOLUÇÃO CFP Nº 017, DE 10.06.2025
Altera a Resolução CFP nº 23, 13 de outubro de 2022 para incluir a Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Psicologia como categoria para registro de título de especialista e revoga as Resoluções nº 8, de 7 de julho de 2001; nº 15, de 19 de setembro de 2007; n° 16, de 19 de setembro de 2007; nº 22, de 13 de novembro de 2007.
4) LEI ESTADUAL (RJ) Nº 10.848, DE 02.07.2025
Altera a Lei Estadual nº 7.874, de 2 de março de 2018, para incluir o profissional terapeuta ocupacional nas equipes multidisciplinares no âmbito de atuação dos hospitais públicos e particulares no Estado do Rio de Janeiro.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 03.07.2025)
6) ALERTAS ANVISA EM 03.07.2025
ANS
7) DECISÃO ANS DE 02.07.2025
8) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 127, DE 01.07.2025
9) ANS - 9ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2025
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19) Projeto de Lei 3189/2025
Institui o Programa Nacional de Conversão de Créditos Tributários em Atendimentos Especializados no Sistema Único de Saúde (SUS), autoriza a quitação ou compensação de débitos de instituições hospitalares privadas e filantrópicas mediante a prestação de serviços de saúde, e dá outras providências
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