LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 007, DE 21.06.2024
Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
2) DECISÃO COFEN Nº 124, DE 25.06.2024
Regula o dispositivo de vigência dos atos administrativos que signifiquem alteração, criação ou extinção de direitos ou deveres de profissionais de enfermagem e dos Conselhos Regionais de Enfermagem.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 03.07.2024)
4) Notícias Anvisa, em 02.07.2024
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ANS
5) Deliberações da 608ª Reunião da Diretoria Colegiada
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6) Esclarecimentos sobre reajuste dos beneficiários transferidos da Unimed-Rio para a Unimed Ferj
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) IESSNews #47 | Brasil soma 4,9 milhões de empregos formais da saúde
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8) Rol da ANS não pode limitar tratamentos médicos contra casos de câncer (TJRN)
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9) TJ-PI e Unimed alinham acordo de cooperação técnica
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10) Projeto de Lei 2652/2024
Institui o Protocolo de Atendimento em Pronto Socorro para Vítimas de Tentativa de Suicídio em toda a rede pública e privada de saúde e dá outras providências
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11) Projeto de Lei 2665/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre cancelamento unilateral de contrato coletivo em andamento e dá outras providências
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12) Projeto de Lei 2666/2024
Altera a Lei n.º 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências
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13) Norma ISO 7101 está sendo traduzida pela ABNT e traz avanços para o setor
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LGPD
14) ANPD determina suspensão cautelar do tratamento de dados pessoais para treinamento da IA da Meta
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TELEMEDICINA