LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.147, DE 30.06.2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a obrigatoriedade da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
2) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.037, DE 29.06.2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Contribuições Sociais Previdenciárias. Hipótese De incidência. Intervalo intrajornada Indenizado. Base de Cálculo.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 03.07.2023)
4) ALERTAS ANVISA EM 03.07.2023
5) Confira os novos códigos de assunto para rotulagem de medicamentos
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ANS
6) DECISÃO ANS/DICOL DE 10.04.2023 (DOU DE 03.07.2023)
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