LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA ANPD Nº 014, DE 01.02.2023
2) RESOLUÇÃO COFEN Nº 715, DE 30.01.2023
Altera a Resolução Cofen nº 529, de 9 de novembro de 2016.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 03.02.2023)
ANS
4) INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 029, DE 16.12.2022 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 03.02.2023)
5) INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 030, DE 16.12.2022 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 03.02.2023)
6) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 558, DE 14.12.2022 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 03.02.2023)
7) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 565, DE 16.12.2022 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 03.02.2023)
8) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 566, DE 29.12.2022 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 03.02.2023)
9) DECISÃO ANS/DICOL DE 16.01.2023 (DOU DE 03.02.2023)
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