LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA GM/MS Nº 8.292, DE 30.09.2025
Acresce dispositivos à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para vedar a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema único de Saúde - SUS e paciente da saúde suplementar ou particular.
2) PORTARIA SECTICS/MS Nº 070, DE 30.09.2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a vacina adsorvida hexavalente acelular para crianças com até 6 anos, 11 meses e 29 dias imunodeprimidas, com condições clínicas especiais ou com risco aumentado de apresentarem eventos adversos, conforme estratégia do Programa Nacional de Imunizações.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU 02.10.2025)
4) Notícias Anvisa, em 01.10.2025
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ANS
5) PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 02.10.2025)
6) AVISO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 02.10.2025)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) Agenda de Webinários & Eventos
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8) Wadih Damous, diretor-presidente da ANS: “Diálogo com operadoras sobre Agora Tem Especialistas é uma das prioridades da ANS”
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9) STF e a cobertura fora do rol: Equilíbrio entre direito à saúde e sustentabilidade dos planos
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10) Justiça de Mato Grosso garante acesso a tratamento de saúde mental não listado pela ANS (TJMT)
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11) Comarca de Palmas: juizado especial determina que plano de saúde do Estado custeie fisioterapia fora da rede credenciada por falta de profissional (TJTO)
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12) Justiça mantém condenação de operadora de saúde por negar internação a criança em situação de urgência (TJRN)
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13) TJRN mantém condenação e plano de saúde deve custear cirurgia de paciente com transtorno mandibular
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14) Plano de saúde é condenado por negar cirurgia de urgência e deve reembolsar paciente
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15) Projeto amplia cobertura de planos privados para emergências médicas relacionadas à gestação
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16) Projeto de Lei 4908/2025
Institui o Sistema Nacional de Ressarcimento Automático em Saúde Digital, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para assegurar o ressarcimento automático e integral de despesas realizadas por beneficiários de planos de saúde fora da rede credenciada, quando inexistente atendimento disponível, e dá outras providências
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17) Cremesp, ABP e Decrim discutem resolução do CNJ sobre fechamento dos hospitais de custódia
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18) Notícias Instituto Ética Saúde, em 01.10.2025
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19) MDS Brasil conclui aquisição e acordo operacional da carteira de clientes empresariais da Qualicorp
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20) Abramge reunirá referências internacionais para discutir os rumos da saúde no Brasil e no mundo (30 OUT)
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21) Notícias Portal CFM, em 01.10.2025
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22) MTE prorroga prazo para publicação do Relatório de Transparência Salarial
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