LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 192, DE 01.09.2025
Institui o Modelo de Governança Pública da Advocacia-Geral da União para acompanhamento das atividades e levantamento de informações do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios -CCHA.
2) RESOLUÇÃO CONAETI/MTE Nº 006, DE 28.08.2025
Homologa a Nota Técnica da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 18/2011, que dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
3) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.444, DE 20.08.2025
Estabelece garantias de segurança para os médicos no exercício de sua atividade profissional em todas as unidades de saúde em funcionamento no território nacional e normas para a fiscalização e a interdição ética.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 02.09.2025)
5) ALERTAS ANVISA EM 02.09.2025
6) Notícias Anvisa, em 01.09.2025
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ANS
7) 12ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2025 (2 SET)
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Agenda de Webinários & Eventos
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9) Implante contraceptivo deve ser ofertado por planos a partir de 1/9
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10) De olho em novos contratos corporativos, Hapvida investe no segmento premium em SP
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11) Planos anteriores ao Estatuto do Idoso podem cobrar mais? STF julga
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12) Projeto de Lei 4337/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tratar da garantia da realização de consultas, serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos previamente agendados pelo beneficiário em data anterior ao descredenciamento do prestador
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13) Fraudes na saúde suplementar: uma ameaça de R$ 30 bilhões
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14) Rede Atlântica D’Or anuncia primeiro hospital no Rio de Janeiro
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15) Infecções hospitalares elevam em até 55% o custo das internações
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16) Cremesp participa do 1º Congresso de Direito Médico e da Saúde da OAB de Jaú
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17) Notícias Portal CFM, em 01.09.2025
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