LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.848, DE 01.05.2024
Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.
2) INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 164, DE 29.04.2024
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
3) PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 5, DE 30.04.2024
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fibrose Cística.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 02.05.2024)
5) Notícias Anvisa, em 30.04.2024
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ANS
6) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 02.05.2024)
7) ANS - Comunicado aos ex-beneficiários da Unimed-Rio
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Agenda de Webinários
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9) Calendário Normativo – Junho de 2024
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10) Tecnologia é estratégica para a gestão dos custos de planos
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11) Notícias IESS, em 30.04.2024
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12) STJ vê abusividade e nega reajuste de plano de saúde por aumento de sinistralidade
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13) Planos devem cobrir cirurgia de afirmação de gênero, diz tribunal dos EUA
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14) Operadora de plano de saúde deve disponibilizar tratamento multidisciplinar para criança com autismo (TJRS)
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15) MPF recomenda fim da prática de transcrição de guias por operadoras de plano de saúde em Alagoas
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16) Projeto de Lei 1506/2024
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa” para vedar a comunicação ou notificação à pessoa idosa por meios eletrônicos
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17) Projeto de Lei 1507/2024
Obriga os hospitais a contratar biomédicos com a finalidade de controlar e prevenir as infecções hospitalares
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18) Publicidade médica: veja o que foi liberado e o que ainda é proibido
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19) I Seminário “Desjudicialização da Saúde Suplementar” ocorrerá em 9 de maio na EPM
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20) Notícias Portal CFM, em 30.04.2024
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LGPD
21) Comunicar Incidentes de Segurança de Dados, nos termos da LGPD, agora, é exigência legal
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