LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) INSTRUÇÃO NORMATIVA CAGE (RS) Nº 001, DE 30.01.2023
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 7º e dá nova redação ao "caput" do art. 7º da Instrução Normativa CAGE nº 6, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a avaliação de Programas de Integridade para todos os fins previstos na Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, e no Decreto nº 55.631, de 9 de dezembro de 2020.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 02.02.2023)
3) Notícias Anvisa, em 01.02.2023
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ANS
4) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 518, DE 29.04.2022 (RETIFICAÇÃO) - (DOU DE 02.02.2023)
5) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 02.02.2023)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
6) STF marca julgamento sobre lei estadual que permite pagamento de plano de saúde no PIX
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7) Notícias IESS, em 01.02.2023
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8) Acompanhamento de Proposições - PL-07419/2006, em 01.02.2023
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9) Justiça decide que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes (TJDFT)
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10) Paraíba será o primeiro estado a pagar o piso nacional da enfermagem
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11) São Paulo sanciona lei que garante remédios com cannabis no SUS
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12) Notícias Cremesp, em 01.02.2023
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13) AMB - Campanha do CFM de gratuidade para registro de RQE
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14) Agenda de Webinários
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LGPD
15) ANPD esclarece criação de comitê para governo digital
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