LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO CGNFS-E Nº 003, DE 30.08.2023
Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, publicado no DOU de 1º de julho de 2022, Seção 3, página 56.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 01.09.2023)
3) Notícias Anvisa, em 31.08.2023
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ANS
4) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 586, DE 30.08.2023
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Lanadelumabe, para a profilaxia de longo prazo em pacientes com angioedema hereditário (AEH), a partir de 12 anos de idade, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 7º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
5) RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.838, DE 30.08.2023
Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico.
6) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 117, DE 31.08.2023
Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 04/09/2023 a 23/09/2023 para que sejam apresentadas críticas
7) ANS divulga dados econômico-financeiros relativos ao 2º trimestre de 2023
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16) Notícias Portal CFM, em 31.08.2023
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LGPD
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