LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.942, DE 31.07.2024
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
2) RESOLUÇÃO COFEN Nº 758, DE 29.07.2024
Altera o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 706, de 25 de julho de 2022, e dá outras providências.
ANVISA
3) Especialização em ciência de dados e IA: retificação de edital
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4) ALERTAS ANVISA EM 01.08.2024
ANS
5) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 611, DE 30.07.2024
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral ibrutinibe, em combinação com venetoclax, para o tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica crônica/linfoma linfocítico de pequenas células (LLC/LLPC), em primeira linha; e do medicamento biológico brodalumabe para o tratamento de pacientes com psoríase, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
6) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 612, DE 30.07.2024
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Tezepelumabe, para o tratamento complementar da asma alérgica grave, e para o tratamento complementar da asma eosinofílica grave; e do medicamento imunobiológico Belimumabe, para o tratamento de pacientes adultos com nefrite lúpica ativa que estejam em uso de tratamento padrão, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
7) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 134, DE 30.07.2024
Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 02 a 21 de agosto de 2024 para que sejam apresentadas críticas e sugestões sobre a análise técnica da Unidade de Análise Técnica - UAT nº 126, que versa sobre Ablação simpática renal por radiofrequência para tratamento da hipertensão arterial sistêmica resistente não controlada, para fins de incorporação ou não da tecnologia ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.
ARTIGOS E NOTÍCIAS
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