LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SAPS/MS Nº 047, DE 28.08.2020
Prorroga o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil, referente à Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, para as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Distrito Federal e municípios constantes no Anexo da Portaria nº 172/GM/MS, de 31 de janeiro de 2020, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19).
2) PORTARIA SCTIE-MS Nº 35, DE 28.08.2020
Torna pública a decisão de excluir o risedronato 5mg para tratamento de paciente com doença de Paget, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
3) RESOLUÇÃO CFN Nº 661, DE 28.08.2020
Altera as Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) que tratam da inscrição de profissionais e da Carteira de Identidade Profissional (Resoluções CFN nº 280, de 30 de julho de 2002, nº 445, de 27 de abril de 2009, nº 466, de 12 de novembro de 2010, nº 485, de 24 de fevereiro de 2011, e nº 604, de 22 de abril de 2018) e dá outras providências.
4) RESOLUÇÃO CFN Nº 662, DE 28.08.2020
Altera as Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) que tratam de procedimentos para a recepção e a emissão de documentos relativos a pessoas jurídicas (PJ) (Resoluções CFN nº 378, de 28 de dezembro de 2005, nº 462, de 26 de abril de 2010, nº 510, de 16 de maio de 2012, nº 576, de 19 de novembro de 2016, e nº 585, de 19 de agosto de 2017), revoga a Resolução CFN nº 650, de 14 de abril de 2020 e dá outras providências.
5) RESOLUÇÃO CFN Nº 663, DE 28.08.2020
Dispõe sobre a definição das atribuições de Nutricionista em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e dá outras providências.
ANVISA
6) RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RD - DESPACHO - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 31.08.2020)
7) ALERTAS ANVISA DE 31.08.2020
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ANS
10) DECISÕES ANS/DICOL DE 28.08.2020 (DOU DE 31.08.2020)
11) PORTARIA ANS N° 282, DE 07.08.2020
12) COMUNICADO ANS Nº 083, DE 09.06.2020
13) Resultados da 533ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada
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14) Suspensão de reajustes 2020
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LGPD
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