Leis e normas em geral
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 930, DE 30.03.2020
Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
2) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 931, DE 30.03.2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
3) DECRETO Nº 10.300, DE 30.03.2020
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para dispor sobre a composição do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
4) CIRCULAR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nº 897, DE 24.03.2020 (DOU DE 31.03.2020)
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências.
5) PORTARIA GM/MC Nº 340, DE 30.03.2020
Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas.
6) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.272, DE 14.02.2020
Revoga a Resolução CFM nº 1.950/2010, publicada no DOU de 7 de julho de 2010, seção I, p. 132, e estabelece critérios quanto à atuação de médicos na área craniomaxilofacial, à luz da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013.
ANVISA
7) DESPACHO- RESOLUÇÕES -RDC - RESOLUÇÕES -RE (DOU DE 31.03.2020)
8) Entenda a liberação de cloroquina e hidroxicloroquina.
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9) Covid-19: Anvisa apoia desenvolvimento de tratamentos.
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10) Publicadas orientações sobre a sobre produção de álcool gel.
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ANS
11) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 455, DE 30.03.2020
Dispõe sobre a anulação do parágrafo único do art. 17, da Resolução Normativa nº 195, de 14 de julho de 2009, em cumprimento a determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0136265-83.2013.4.02.51.01.
12) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 456, DE 30.03.2020
Dispõe sobre a suspensão dos artigos 12, § 2º, da RN nº 363, 11 de dezembro de 2014, e 6º da RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, para fins de cumprimento da decisão judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da ação nº 0074233-60.2015.4.01.3400.
13) DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 31.03.2020)
14) Coronavírus: ANS reforça orientações a beneficiários de planos de saúde durante pandemia.
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15) COVID-19: formulário para notificação de casos tem novo endereço.
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Artigos e Notícias
16) Tudo tem pelo menos dois lados.
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17) Hospitais Albert Einstein, HCor, Sírio-Libanês e Moinhos de Vento se unem para avaliar a eficácia e segurança de medicamentos contra a Covid-19.
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18) Plano de saúde quer liberação de recurso.
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19) Atendimento a inadimplentes precisa de contrapartida da ANS, diz UNIDAS.
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20) Plano de saúde deve indenizar grávida que teve convênio cancelado (TJAC).
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21) Coronavírus: teste rápido de Unicamp e USP deve estar pronto em maio.
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22) Senai e indústrias farão manutenção de ventiladores pulmonares.
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23) COVID-19: CFM divulga documento com orientações sobre utilização de EPI e cuidados durante a assistência.
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24) Live promovida pelo Cremesp traz novidades em relação ao manejo clínico.
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25) COVID-19 – Cautelas Anticorrupção na Interação com Agentes Públicos em Tempos de Crise.
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26) Prêmio IESS: valorizando pesquisadores e orientadores.
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