Leis e normas em geral
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, DE 30.01.2020
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.
2) DECRETO Nº 10.212, DE 30.01.2020
Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - RESOLUÇÃO - RDC - DESPACHO – RESOLUÇÕES – RE (DOU DE 31.01.2020)
(DOU de 30.01.2020 – págs. 122 a 132 - Seção 1)
4) ALERTA ANVISA DE 30.01.2020
5) ALERTA ANVISA DE 31.01.2020
6) Boletim de Farmacovigilância aborda erros de medicação.
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7) 20 anos de regulação de dispositivos médicos na Anvisa.
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8) Divulgado relatório de 2019 sobre segurança do paciente.
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9) Inspeção em serviços de saúde: oficina em Brasília.
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ANS
10) PORTARIA ANS/DIFIS Nº 002, DE 28.01.2020
11) EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS DE 30.01.2020
12) EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS/DIOPE DE 31.01.2020
Artigos e Notícias
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LGPD
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