Leis e normas em geral
1) LEI Nº 13.966, DE 26.12.2019
Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
Anvisa
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - RESOLUÇÃO-RE - RETIFICAÇÕES
3) Publicada nova versão do guia de amostras laboratoriais.
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4) Definidos os requisitos para serviços de radiologia.
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5) Lista de Denominações Comuns Brasileiras é atualizada.
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ANS
6) PORTARIA ANS Nº 10.657, DE 19.12.2019
7) Nova versão do Padrão TISS – dezembro 2019.
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Artigos e Notícias
8) Relembre os principais acontecimentos do CT Saúde do IBA.
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9) JEC não é competente para julgar ação revisional de reajuste de plano de saúde.
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10) Saúde faz consulta pública sobre remédio para hipertensão pulmonar.
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LGPD
11) LGPD: Como a nova lei pode impactar o uso da cloud pelas empresas.
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12) A importância da LGPD para o mercado brasileiro.
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