LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA GM/MS Nº 1.862, DE 29.07.2020
Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
2) PORTARIA DRAC/SAES/MS N º006, DE 27.07.2020
Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
3) PORTARIA SAES Nº 564, DE 08.07.2020
Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento da Atenção Primária no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE) "Prevenção à Covid-19 nas Escolas".
4) PORTARIA SAES Nº 601, DE 15.07.2020
Inclui procedimentos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, no âmbito do Conjunto Mínimo de Dados, no Repositório de Terminologias em Saúde.
5) RESOLUÇÃO COFEN Nº 643, DE 29.07.2020
Prorroga o vencimento das anuidades do exercício de 2020, devidas pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.
ANVISA
6) ARESTO - RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC - RESOLUÇÕES – RE
7) ALERTAS ANVISA DE 30.07.2020
8) Confira o calendário de reuniões da Diretoria Colegiada
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9) Guilhotina Regulatória: Anvisa adota novas ações
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10) Pontos de entrada e saída de controlados são ampliados
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ANS
11) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO DE 30.07.2020
ARTIGOS E NOTÍCIAS
12) IESS - Covid-19 – Falta de capacitação, agressões e temor entre profissionais de saúde
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13) Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos (STJ)
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16) Agenda de Webinários
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