LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 10.533, DE 28.10.2020
Revoga o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
2) PORTARIA SAES/MS Nº 1.020, DE 22.10.2020
Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
3) DELIBERAÇÃO CRF-SP Nº 012, DE 27.10.2020
Instituir a Política Corporativa de Segurança da Informação do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), conforme ANEXO I desta Deliberação.
4) PORTARIA DRAC/SAES/MS Nº 009, DE 27.10.2020
Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores da Operadora de Planos e Seguros de Saúde
ANVISA
5) PORTARIA - DESPACHO -RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 29.10.2020)
6) ALERTAS ANVISA DE 29.10.2020
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ANS
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