Leis e normas em geral
1) DECRETO Nº 10.329, DE 28.04.2020
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
ANVISA
2) DESPACHO – RESOLUÇÃO – RDC - RESOLUÇÕES - RE - (DOU DE 29.04.2020)
3) ALERTAS ANVISA, DE 29.04.2020
4) Aprovado uso de testes rápidos em farmácias
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5) Permitida importação de equipamentos usados para UTI
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6) Adiado Webinar sobre Covid-19 e medicamentos
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7) Covid-19: os riscos da auto-hemoterapia à saúde
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ANS
8) PORTARIA ANS/DIDES Nº 003, DE 27.04.2020
9) Comunicado da Diretoria de Fiscalização da ANS – nº 2
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10) Coronavírus: ANS divulga operadoras que aderiram ao Termo de Compromisso
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CNES
11) Informe CNES de abril 2020 (parte 2)
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Artigos e Notícias
12) ANS amplia prazos para plano de saúde atender segurados durante a pandemia
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14) Decisão determina o custeio de tratamento de paciente com suspeita de Covid por plano de saúde (TJMA)
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15) Juiz manda instaurar inquérito policial contra gestor de hospital privado por crime de desobediência em ação envolvendo paciente diagnosticado com a covid-19 (TJAM)
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17) AMB - Participe do webinar sobre a pandemia de Covid-19
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19) Plataforma reúne gráficos interativos sobre a Covid-19 no Brasil
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20) Na Internet, série de lives propõe análise sobre os temas atuais mais polêmicos e o futuro do setor de saúde pós-pandemia, a partir de 30/04, 11h
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LGPD
22) A LGPD e a pandemia
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