LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.028, DE 27.07.2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica.
2) PORTARIA GM/MS Nº 1.839, DE 27.07.2020
Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as ações que envolvam o uso de dados e indicadores para saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre o Módulo de Gestão de Dados e Indicadores (MGDI).
ANVISA
4) ALERTAS ANVISA DE 28.07.2020
ANS
5) PORTARIA ANS/DIPRO Nº 008, DE 21.07.2020
6) PORTARIA ANS Nº 267, DE 23.07.2020
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