LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27.05.2020
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
2) DECRETO Nº 10.377, DE 27.05.2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
ANVISA
4) ALERTAS ANVISA DE 28.05.2020
5) Segurança do paciente será tema de Webinar em 3/6
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6) Atualizada Agenda Regulatória 2017-2020 (28/05)
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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15) WEBINAR | Os Desafios do Setor de Saúde na Pandemia
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17) Agenda de Webinários
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