Leis e normas em geral
1) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.919, DE 26.12.2019
Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020).
Anvisa
2) INSTRUÇÃO NORMATIVA - DESPACHO - RESOLUÇÃO-RE - PORTARIAS
3) ALERTAS ANVISA DE 26 e 27.12.2019
4) Definidos os requisitos para serviços de radiologia.
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5) Aprovação de medicamentos para doenças raras cresce 90%.
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6) Empresas estão desobrigadas a peticionar assunto 70275.
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LGPD
7) A jornada da LGPD: 10 passos para implementar.
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