Leis e normas em geral
1) CIRCULAR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nº 890, DE 24.01.2020
Publica a versão 8 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
2) DECRETO DISTRITAL (DF) Nº 40.388, DE 14.01.2020
Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas que celebrem contratos, consórcios, convênios, concessões ou parcerias público-privadas com a administração pública direta ou indireta do Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018.
3) INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 073, DE 24.01.2020
Altera a Instrução Normativa nº 70, de 6 de dezembro de 2019.
ANVISA
5) ALERTAS ANVISA DE 24.01.2020 (novos alertas publicados)
6) Priorização: medicamentos com risco de desabastecimento.
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ANS
7) PORTARIA ANS Nº 026, DE 22.01.2020
8) PORTARIA ANS/DIF Nº 001, DE 21.01.2020
9) ANS promove novos encontros de avaliação das propostas de atualização do Rol.
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Artigos e Notícias
10) Plano de saúde pode cobrar coparticipação por internação psiquiátrica.
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11) STF suspende decisão do TST sobre plano de saúde dos Correios.
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12) Demanda do paciente deve balizar serviços de saúde, aponta KPMG.
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13) IESS - Emprego na saúde avança quase 10%.
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14) Diretora da OPAS insta países das Américas a estarem preparados para detectar casos do novo coronavírus.
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15) SINOG - Reunião de Esclarecimentos Regulatórios e Comissão Jurídica - 29.01.2020.
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LGPD
16) A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada à saúde: cinco pontos importantes sobre a proteção de dados do paciente.
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17) LGPD passa a valer em agosto: lei irá mesmo proteger nossos dados?
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18) Empresário revela uma maneira simples e prática de se preparar para a LGPD.
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