Leis e normas em geral
1) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 313, DE 19.12.2019
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.
Anvisa
2) RESOLUÇÃO - RDC - INSTRUÇÃO NORMATIVA - ARESTO - CONSULTA PÚBLICA - DESPACHO
3) ALERTAS ANVISA DE 24.12.2019
4) Guia de Análise de Impacto Regulatório - versão 2 - 17.12.2019
ANS
5) ANS promove 4º encontro de avaliação das propostas de atualização do Rol.
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Artigos e Notícias
6) Divulgado cronograma e lista de habilitados em audiência pública sobre validade de reajuste etário em plano de saúde coletivo.
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7) Operadora de plano de saúde é condenada a reparar danos pelo rompimento de contrato sem aviso prévio (STJ).
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LGPD
8) 2020: como empresas podem usar a LGPD a seu favor.
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9) LGPD 2020 – rumo ao ‘business as usual’.
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10) Lei Geral de Proteção de Dados: sanções, pedagogia e o dilema do futuro.
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