LEIS E NORMAS EM GERAL
1) CIRCULAR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nº 915, DE 24.06.2020
Publica a versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.
2) PORTARIA MINISTÉRIO DA CIDADANIA Nº 428, DE 25.06.2020
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
3) PORTARIA RFB Nº 1.070, DE 24.06.2020
Estabelece critérios relativos à implantação de Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil subsequente às alterações na estrutura organizacional promovidas pelo Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020.
4) RESOLUÇÃO CMN Nº 4.831, DE 25.06.2020
Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2023.
ANVISA
5) DESPACHO - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 26.06.2020)
6) Anvisa vai eliminar 9 milhões de folhas de documentos
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7) Esclarecimento sobre golpes aplicados em nome da Anvisa
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8) Participe das consultas sobre fórmulas dietoterápicas
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ANS
9) EDITAL DIDES/SUS Nº 005, DE 25.06.2020
10) ANS reforça instruções da Anvisa sobre importação de medicamentos
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11) ANS realiza 529ª reunião da Diretoria Colegiada
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12) ANS - 529ª Reunião da Diretoria Colegiada
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13) ANS realiza novo encontro para discutir temas da Agenda Regulatória
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14) ANS - Indisponibilidade programada da Sala de Situação, de 26 a 29.06
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18) Comissão externa vai debater remuneração da telemedicina no pós pandemia
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19) Deputados e médicos defendem regulamentação da telemedicina
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20) Comitê de Saúde avança na criação do Núcleo de Apoio Técnico para Saúde Suplementar (TJMS)
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21) A mudança no perfil de rentabilidade das operadoras de planos de saúde pós pandemia
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22) Hospital cria e-book que ilustra o uso adequado de EPIs durante a pandemia
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23) Assista ao vídeo e acesse as telas do webinar sobre Planos de Saúde da Real Grandeza
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240 Agenda de Webinários
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LGPD
25) LGPD e a vigência em tempos de coronavírus
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