Leis e normas em geral
1) DECRETO Nº 10.292, DE 25.03.2020
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
2) PORTARIA MS/SAES Nº 245, DE 24.03.2020
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de infecção pelo COVID-19.
ANVISA
3) RESOLUÇÕES - RE - DESPACHO (DOU DE 26.03.2020)
4) Medicamentos controlados: regras para receitas.
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5) Medicamentos controlados: receitas com assinatura digital.
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6) ANVISA - Manutenção da rede em 28/3 interromperá serviços.
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7) Cloroquina e hidroxicloroquina: regras para venda e uso.
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8) Esclarecimentos sobre priorização de CBPF e produtos.
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9) Normas técnicas da ABNT estão com acesso gratuito.
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ANS
10) PORTARIA ANS/DIOPE Nº 002, DE 23.03.2020 (RETIFICAÇÃO) (DOU DE 26.03.2020)
11) ANS altera prazo de obrigações das operadoras.
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12) ANS concede portabilidade especial - Unimed Sul do Pará Cooperativa de Trabalho Médico.
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13) ANS divulga novo Programa de Acreditação de Operadoras.
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Artigos e Notícias
14) Anvisa pode ter atividades interrompidas.
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15) CNseg e FenaSaúde subscrevem manifesto defendendo as medidas de isolamento social recomendadas pela OMS.
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16) Bradesco, Itaú e Santander vão comprar 5 milhões de testes de covid-19.
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17) Coronavírus: Veja a oferta e demanda de leitos dos estados brasileiros.
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18) Ministério da Saúde autoriza uso de cloroquina para casos graves de coronavírus.
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19) Câmara aprova projeto que autoriza telemedicina durante pandemia de coronavírus.
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20) IESS - Recompensa em dobro e mais um pouco.
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21) AMB - Elevadores e os cuidados para prevenção ao Covid-19.
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22) Projeto desobriga hospitais e santas casas de cumprirem metas do SUS durante pandemia.
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