LEIS E NORMAS EM GERAL
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.003, DE 24.09.2020
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
2) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.004, DE 24.09.2020
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
3) PORTARIA SAES Nº 815, DE 28.08.2020
Habilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital-dia em intercorrências pós-transplantes de órgãos/células-tronco hematopoéticas.
4) PORTARIA SAES Nº 896, DE 16.09.2020
Altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
ANVISA
5) PORTARIA - RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 25.09.2020)
6) Medicamentos: estudos podem ser entregues em português
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