LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 10.470, DE 24.08.2020
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
2) DECISÃO COFEN Nº 062, DE 24.08.2020
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento do Cofen para o exercício de 2020, no valor de R$ 3.993.000,00 (4ª reformulação orçamentária).
ANVISA
3) RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 25.08.2020)
4) ALERTAS ANVISA DE 25.08.2020
5) Recolhimento de medicamentos: novos códigos de assunto
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6) Medicamentos: Solicita admite aditamento por terceiros
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7) Anvisa orienta sobre repositório documental
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ANS
8) DECISÃO ANS/DICOL DE 24.08.2020
9) ANS disponibiliza números de beneficiários relativos a julho 2020
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10) ANS atualiza as fichas técnicas dos indicadores do Programa de Qualificação de Operadoras
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
11) FenaSaúde - Posicionamento sobre suspensão de reajustes de planos e seguros de saúde
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12) ANS suspende reajuste de planos de saúde por 120 dias; Hapvida e NotreDame devem sofrer menos entre as operadoras
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13) Suspensão de reajuste beneficia só 20%
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14) Projetos em análise na Câmara proíbem reajuste de planos de saúde durante pandemia
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15) Planos de saúde podem ter que cobrir exames para controle de crises sanitárias
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16) STF: Técnico em farmácia não pode assumir responsabilidade por drogaria
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17) IESS - Preço de medicamentos hospitalares cresce 16,44% na pandemia
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18) Receita Federal informa suspensão de transmissão da DIRF por 60 horas
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19) Agenda de Webinários
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